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quarta-feira, 06/09/2017   Por Marcos Rogério Pereira e Ticiana de Toledo Fernandes

Fórum discute a nova Lei de Migração no Brasil

Coordenadora da Cocen participa de mesa de abertura
Fórum discute a nova Lei de Migração no Brasil.pdf
O Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” (NEPO) sediou na manhã desta terça-feira (5), o II Fórum sobre Imigração e Refúgio em Campinas – A nova Lei de Migração. Realizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Campinas, o evento contou com a participação de representantes da Unicamp, da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania e da Rede de Apoio ao Imigrante e Refugiado.

Segundo a professora Rosana Baeninger, presidente do GT para implementação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, “a iniciativa tem o objetivo de levar aos acadêmicos e público em geral o debate e a produção de conhecimento sobre o tema dos refugiados, além de discussões acerca de temas como direitos humanos”, disse.

A coordenadora da Cocen, Ana Carolina de Moura Delfim Maciel, participou da mesa de abertura do Fórum e destacou a importância do debate sobre a imigração e a necessidade de envolvimento da comunidade local na discussão de políticas públicas voltadas à assistência e integração dos refugiados.
Ao longo do dia, o evento ainda promoveu uma mesa redonda e um painel, voltados para o debate da nova Lei de Migração do Brasil e os desafios que permeiam o tema. Além disso, apresentou o Grupo de Trabalho para implementação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello na Unicamp, projeto idealizado pelo reitor Marcelo Knobel.

Para o participante da mesa redonda, Luís Renato Vedovato, doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP e professor na Unicamp, a nova lei define os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula sua entrada e estada no país e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas voltadas a essa população. A nova lei substitui o “Estatuto do Estrangeiro”, que foi criado durante o regime militar, em 1980, e tinha como princípios a segurança nacional, os interesses socioeconômicos do Brasil e a criminalização do estrangeiro. Já a nova Lei de Migração trata o movimento migratório como um direito humano, combatendo a xenofobia e a discriminação contra o migrante. Para o professor, no entanto, “há uma preocupação quanto à real efetividade da lei”, já que a versão final teve mais de 20 artigos vetados pelo governo do presidente Michel Temer.
Entre os pontos vetados está o artigo que permite que indígenas poderiam circular em terras tradicionalmente ocupadas independente das fronteiras fixadas pelos Estados. Outro artigo vetado previa a concessão de autorização de residência para os migrantes que já estão no Brasil em situação irregular. Também foi vetado o artigo que possibilitava ao imigrante exercer cargo, emprego e função pública.

Ações locais para imigração e refúgio
Durante a tarde, o painel: Ações locais para imigração e refúgio discutiu os desafios a serem superados pelos imigrantes e refugiados no Brasil e as políticas voltadas para essa população, bem como, os projetos e as iniciativas do município de Campinas para esse setor, tanto do poder público quanto da sociedade civil.

No encerramento do Fórum, Imigrantes e refugiados que vivem em Campinas deram depoimentos sobre suas experiências pessoais. Foi lançado, ainda, um dossiê especial sobre o tema pela Revista Brasileira de Estudos de População (Rebep).

Cátedra
No Fórum, foi apresentado o Grupo de Trabalho que implantará a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na Unicamp, projeto do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), órgão que promove discussões e estudos sobre a pauta em universidades e instituições de pesquisa por todo o mundo.


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