Em meio à ampla repercussão da acusação de estupro na Espanha envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves - e o papel do protocolo de segurança acionado pelo estalecimento no auxílio à vítima e coleta de provas -, foi sancionada em São Paulo uma lei que estabelece uma série de medidas de combate à violência contra mulheres em bares, casas noturnas e restaurantes. "Essa proposta é muito importante. Em primeiro lugar porque, ao mesmo tempo em que dá forma e prevê ações concretas de proteção às mulheres em contextos de lazer, também conscientiza as pessoas que trabalham nesses ambientes sobre essa necessidade, de proteção dos corpos, da dignidade e das vidas das mulheres", contextualiza a coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu, Anna Christina Bentes da Silva. A lei estadual, criada pelos deputados Coronel Nishikawa, Marcio Nakashima e Damaris Moura e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas no dia 4 de fevereiro, determina que os estabelecimentos devem fixar cartazes ou disponibilizar outros mecanismos de comunicação que informem de maneira efetiva que o local pode ajudar mulheres em risco, inclusive oferecendo acompanhante até o carro ou outro meio de transporte e comunicação à polícia - o que pressupõe adaptação e treinamento da equipe de funcionários. Anna Christina explica que medidas desse tipo funcionam como prevenção e coerção social: a comunidade daquele ambiente passa a encontrar um ponto de apoio para o exercício do direito das mulheres de se divertirem em paz e com o apoio para qualquer situação de violência contra elas. "A possibilidade de contar com esse apoio por meio de uma legislação resulta de maior consciência social sobre a constante violência a que as mulheres estão quase sempre submetidas. Um avanço importante seria termos mais educação sobre o tema para os agentes das instituições envolvidas. Há ainda muito a avançar nessa questão, mas estamos na direção certa", conclui a coordenadora.